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Sobre a política urbana:
No Brasil, um Plano de Mobilidade Urbana deve
Considere as seguintes afirmações relativas ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV):I. O EIV será executado de forma a contemplar apenas os efeitos n...
A Carta do Embu, publicada em 1976, é um documento subscrito por urbanistas e juristas que marca a definição do instituto solo criado. Segundo Luisa M...
Um grupo de moradores de baixa renda residente há mais de 10 anos em faixa de domínio de via férrea busca a Defensoria Pública informando ter recebido...
O plano diretor tem por objetivo estabelecer os critérios para o atendimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, com base em divers...
A aquisição de imóveis pelos entes públicos pode se dar de forma voluntária ou compulsória, estando previsto na Lei nº 10.257/2001, consubstanciando-s...
As Operações urbanas, definidas pelo Artigo 32 do Estatuto da Cidade, surgiram como empreendimentos de natureza imobiliária, por intermédio dos quais ...
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), aprovada pela Lei Federal nº 12.587/2012, traz como medida a necessidade de integração da política de...
Sobre a tutela coletiva do direito à cidade, do direito à moradia e do direito ao meio ambiente, considere:I. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001...
De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79),