Sobre a transação, na esteira do que estabelece o Código Civil, é correto afirmar:

Em ação proposta por pessoa brasileira perante autoridade judiciária estrangeira relativamente a bem imóvel situado no Brasil, o autor teve todos os s...

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

Considere as seguintes proposições acerca da cláusula penal:I. Se a cláusula penal for estipulada para o caso de inadimplemento total da obrigação, es...

Em relação a alimentos,

Analise as seguintes assertivas sobre o regime de bens do casamento.I. No regime da comunhão parcial de bens excluem-se da comunhão os proventos do tr...

Honorato alugou imóvel a Honório, que o desocupa sem pagar seis meses de aluguel. Cinco anos depois, Honorato propõe ação de cobrança de tais aluguéis...

Em relação à capacidade, é correto afirmar que

"Na tentativa de descobrir o princípio consagrado pelo legislador, aquele que o investiga deverá seguir uma ordem. Nesta ordem, em último lugar deverá...

Invalidam os negócios jurídicos, que lhes são subordinados, as condições física ou juridicamente

Inclui-se dentre as formas de aquisição da propriedade móvel