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Em relação à posse dos Magistrados, o Regimento Interno do TRT da 14ª Região estabelece que
O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, ao cuidar do plantão, estabelece que
De acordo com a Resolução do CSJT nº 360/2023, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as formas de D...
Conforme preceitua o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para a instalação e funcionamento do Órgão Especial, exigir-se-...
Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, ao receber a correição parcial, o corregedor apreciará eventuais p...
Acerca das Seções Especializadas, o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região dispõe que
Consoante a Resolução nº 99/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o servidor designado para realizar, por período certo e determinado, atr...
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho apresentará ao I, na II sessão do mês III ao do término de cada ano de sua gestão, relatório circunstanciado...
Sobre a eleição para os cargos de direção, é correto afirmar que
No julgamento de matéria judiciária, recursos administrativos e infrações disciplinares, o Regimento Interno do TRT/BA prevê que NÃO poderão integrar ...
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