Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204117918Para fins de incidência do IBS e CBS, nos termos da LC nº 214/2025, considera-se fornecimento1457941204117918Ano: 2026Banca: FCCOrganização: SEFAZ-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Conceitos de Legislação Tributária | Imposto sobre Bens e ServiçosPara fins de incidência do IBS e CBS, nos termos da LC nº 214/2025, considera-se fornecimentoAa entrega ou disponibilização de bem material; a instituição, transferência, concessão, licenciamento ou disponibilização de bem imaterial, inclusive direito; e a prestação ou disponibilização de serviço.Bo ato de dar ou entregar algo a alguém, quando quem dá ou entrega é contribuinte dos tributos citados ou transportador, e quem recebe não é contribuinte.Cde diferentes bens e de serviços, relativamente a uma mesma operação, quando os diferentes bens e serviços entregues nessa operação têm códigos distintos no registro de estoque gerencial e contábil, mas idênticos códigos fiscais.Dindireto aquele em que o fabricante vende o produto ao atacadista, e este o vende ao comerciante varejista, que, finalmente, o vende ao consumidor final não contribuinte dos referidos tributos.Ea entrega efetiva de coisa móvel, que configure a tradição e a transferência da titularidade de coisa imóvel, ou bem imaterial, pela anotação no registro competente; não se aplicando o termo para direito ou prestação de serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118497Direito TributárioMarcos, viúvo, domiciliado em Salvador/BA, faleceu em outubro de 2024. Ele era pai de Fernando, domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, e de Cristina, domic...Questão 457941204119750Direito TributárioSegundo o CTN, as taxas são tributos instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas a...Questão 457941204125439Direito TributárioSão conhecidas as tentativas de afastar-se tributos de suas limitações constitucionais, na expectativa de serem criadas para além de suas competências...Questão 457941204133924Direito TributárioÀ luz da disciplina constitucional dos princípios gerais do poder de tributar:Questão 457941204141763Direito TributárioDe acordo com o art. 142 do Código Tributário Nacional, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançam...Questão 457941204143155Direito TributárioO “Clube Municipal dos Amantes de Corrida de Trator na Lama”, entidade privada, sediada em um grande Município catarinense, é a promotora de mais um e...Questão 457941204158519Direito TributárioUm contribuinte foi notificado em 1 de março de 2010, para pagamento de crédito tributário, cujo fato gerador ocorreu em 25 de setembro de 2004. Como ...Questão 457941204178240Direito TributárioPelo exercício da atividade notarial e de registro cabe a incidência de Imposto sobreQuestão 457941204180174Direito TributárioA empresa X elaborou as suas escriturações contábil e fiscal referentes às suas operações do último trimestre do período-base. Enviou as informações c...Questão 457941204189621Direito TributárioUma construtora contrata uma obra por empreitada no valor de R$ 130.000,00, cuja composição do preço está apresentada na tabela abaixo.ItemValorObserv...