Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204117975O sigilo do orçamento estimado para futura contratação pela Administração Pública, no âmbito das licitações e contratos,1457941204117975Ano: 2026Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021O sigilo do orçamento estimado para futura contratação pela Administração Pública, no âmbito das licitações e contratos,Aabrange somente microdados, mas não a reserva de despesa.Bé decisão do Administrador de caráter vinculado.Cnão é admitido pela legislação vigente.Ddeverá ser estabelecido na fase preparatória do processo licitatório.Euma vez decretado, impõe controle externo deferido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204128242Direito AdministrativoA exigência de concurso público para contratação de servidores públicos, sabe-se, é norma constitucional, excepcionada, contudo, paraQuestão 457941204130306Direito AdministrativoA responsabilização civil (extracontratual) da Administração por danos causados a particulares por seus agentes, atuando comissivamente nessa condição...Questão 457941204147042Direito AdministrativoA atuação dos agentes públicos que causar danos a terceiros pode gerar responsabilização das pessoas políticas ou jurídicas da Administração pública a...Questão 457941204147131Direito AdministrativoConsidere as seguinte condutas:I. Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou ...Questão 457941204157774Direito AdministrativoA instrução dada a um servidor sobre a execução de certas atividades é feita por meio deQuestão 457941204159729Direito AdministrativoBernardo, chefe de determinada repartição pública, concedeu licença ao seu subordinado, o servidor Joaquim, pelo período de um mês. Transcorrido tal p...Questão 457941204169607Direito AdministrativoMauro e André, ambos servidores públicos, foram citados em processo administrativo disciplinar e, concomitantemente, denunciados em ação penal, sob su...Questão 457941204171558Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas, à luz da Lei nº 8.666/93:I. Na licitação modalidade convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequena...Questão 457941204188460Direito AdministrativoSobre os aeroportos, é correto afirmar:Questão 457941204189991Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas acerca da Lei nº 8.666/1993:I. As sociedades de economia mista e empresas públicas subordinam-se ao regime da mencio...