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A instrução dada a um servidor sobre a execução de certas atividades é feita por meio de
No que concerne à descentralização por serviços, também denominada de descentralização funcional ou técnica, considere:I. Cria-se pessoa jurídica de d...
A Lei nº 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais estabe...
É admitida a convalidação do ato administrativo
Considere as afirmações abaixo.I. Quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em partici...
Considere:I. O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a...
O Poder de Polícia atribuído à Administração pública para o bom desempenho de suas atribuições
No tocante à aplicação de sanções, no âmbito dos contratos administrativos (Lei Federal nº 8.666/93), é correto afirmar:
Considere a seguinte hipótese: o Ministério dos Transportes praticou ato administrativo de competência do Ministério das Telecomunicações. Nesse caso,
Durante estágio probatório, determinado servidor que acabou de entrar no serviço público, praticou atos incompatíveis com a assiduidade e disciplina e...
Um ente federado pretende desenvolver projeto para ampliação e conservação de sua malha rodoviária, com vistas a permitir o escoamento da produção de ...