Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204176074Considere a seguinte hipótese: o Ministério dos Transportes praticou ato administrativo de competência do Ministério das...1457941204176074Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoConsidere a seguinte hipótese: o Ministério dos Transportes praticou ato administrativo de competência do Ministério das Telecomunicações. Nesse caso,Ahá vício de objeto do ato administrativo.Bé possível a convalidação do ato administrativo.Chá vício de forma do ato administrativo.Dé possível a revogação do ato administrativo.Eo ato deve ser anulado, por conter vício insanável de competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117817Direito AdministrativoA primeira geração do modelo de agência reguladora no Brasil, criada entre os anos de 1996 e 1997, tinha como principal motivação:Questão 457941204120123Direito AdministrativoSuponha que determinado órgão da Administração Pública tenha celebrado um contrato de prestação de serviços de limpeza relativo a seu edifício sede e ...Questão 457941204131311Direito AdministrativoA respeito das modalidades de extinção dos atos administrativos, aQuestão 457941204147138Direito AdministrativoUm administrado apresentou requerimento de expedição de licença à Administração pública, instruído nos termos das exigências legais pertinentes. A aut...Questão 457941204156234Direito AdministrativoO vínculo funcional a que se submetem os servidores públicos pode variar de acordo com a estruturação da Administração pública e a natureza jurídica d...Questão 457941204156240Direito AdministrativoUm órgão integrante da Administração pública de determinado ente federal necessita adquirir móveis para uma nova unidade de centralização de serviços ...Questão 457941204159542Direito AdministrativoA União Federal promoveu licitação na modalidade pregão, havendo a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional da licitação. ...Questão 457941204162514Direito AdministrativoO Ministério Público do Estado da Paraíba, após o devido procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com a empresa vencedora do certame...Questão 457941204190181Direito AdministrativoEm determinado processo administrativo regulado pela Lei nº 9.784/1999, determinada decisão atingiu indiretamente direito de João. Neste caso, JoãoQuestão 457941204320887Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto nº 5.402/2005, a HEMOBRÁS contará com uma Procuradoria Jurídica, órgão responsável pela execução, supervisão e coordenação das...