Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941204118009Segundo previsto expressamente no roteiro sugerido em normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realização de...1457941204118009Ano: 2026Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de JustiçaSegundo previsto expressamente no roteiro sugerido em normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realização de Audiências Concentradas em casos de medidas protetivas de acolhimento,Aé obrigatória a oitiva dos(as) acolhidos(as), sempre que manifestem interesse em serem ouvidos e demonstrem condições de exprimir seus juízos, facultada, no ato, a presença de sua confiança.Bserá promovida intimação prévia do(a) advogado(a) constituído(a) ou da Defensoria Pública, nos processos em que tenham procuração ou, a critério do(a) magistrado(a), devam ser nomeados.Cserão convocados a participar todos os(as) profissionais da rede de proteção responsáveis pelo atendimento direto dos(as) acolhidos(as) e, quando cabível, de seus familiares.Dao final, caso verificada a necessidade de manutenção da medida de acolhimento, deverá o Ministério Público se manifestar sobre a pertinência, ou da propositura da ação de destituição do poder familiar dos pais biológicos.Ea audiência terá início com apresentação, pela equipe interdisciplinar da Vara da Infância e Juventude, do histórico do caso das propostas de encaminhamento à luz do Plano Individual de Atendimento homologado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107453Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Indicadores são medidas de intensidade dos fenômenos sociais de interesse para o resultado da organização, aptos a revelar ou a inferir a efetividade ...Questão 457941204114727Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o disposto na Resolução nº 49/2007, do Conselho Nacional de Justiça − CNJ, considere:I. Compete à Comissão de Estatística e Gestão Estra...Questão 457941204124831Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobret...Questão 457941204128516Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Política de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (PSEC-PJ), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021, estabeleceu quatro instrument...Questão 457941204139117Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Segundo a Resolução 114 do Conselho Nacional de Justiça, as obras do Poder Judiciário classificadas no Grupo 3 (Obras de grande porte), deverão ter ap...Questão 457941204158335Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Dispõe a Resolução nº 104, de 06/04/2010, do Conselho Nacional de Justiça − CNJ:Questão 457941204194243Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)O Conselho Nacional de Justiça coordena a realização de Encontros Anuais do Poder Judiciário, preferencialmente no mês de fevereiro, com o objetivo deQuestão 457941204319737Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Segundo a Portaria do CNJ nº 131, de 5 de maio de 2021, um dos objetivos do Grupo Revisor de Código-Fonte éQuestão 457941204321360Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça − CNJ, ao instituir, em seu Art. 1º, o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, destaca, como...Questão 457941205283754Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Para fins específicos da Resolução do CNJ nº 201/2015, critérios de sustentabilidade são