Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204118353Conforme a Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, o Imposto...1457941204118353Ano: 2026Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Imposto sobre Bens e ServiçosConforme a Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços observarão as mesmas regras em relação aAregimes específicos, diferenciados e favorecidos de tributação, parcelamento de débitos e penalidades tributárias.Bnão cumulatividade, creditamento, prazos de recolhimento e transação tributária.Cfatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência, sujeitos passivos e não cumulatividade.Dimunidades, isenções, diferimentos, suspensões, multas de mora e prazos de recolhimento.Efatos geradores, bases de cálculo, alíquotas, apuração do tributo, obrigações acessórias e julgamento administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114467Direito TributárioCaso o Congresso Nacional aprovasse lei ordinária concedendo isenção do ISSQN, do IPTU e de algumas taxas municipais aos contribuintes desses tributos...Questão 457941204118502Direito TributárioContribuinte do ITCMD de determinado Estado brasileiro pagou esse imposto a maior, espontânea e indevidamente.Em razão disso, o direito de ele pleitea...Questão 457941204118780Direito TributárioDe acordo com a legislação do ICMS do Estado de Mato Grosso, os créditos do imposto são um direito do contribuinte e têm por finalidade serem compensa...Questão 457941204135280Direito TributárioNos termos da Constituição Federal, cabe a lei complementarQuestão 457941204142949Direito TributárioConforme estabelece a Lei Complementar nº 123/2006, os contribuintes optantes pelo Regime do Simples Nacional (SN) devem recolher o tributo devido, no...Questão 457941204150972Direito TributárioAntonio faleceu no Amapá, onde residia, deixando para seus sucessores a propriedade sobre bem imóvel e o direito de posse sobre outro imóvel, todos si...Questão 457941204160743Direito TributárioO prefeito de um Município brasileiro publicou decreto, em 1º de novembro de 2014, aumentando a alíquota do IPTU em um ponto percentual e estabeleceu ...Questão 457941204167867Direito TributárioUm determinado município brasileiro, criado a partir do desmembramento territorial de outro município, depois de promover suas primeiras eleições muni...Questão 457941204178451Direito TributárioDiante de uma catástrofe em região serrana de determinado Estado, foi concedida a dilação do prazo para pagamento do IPVA incidente sobre veículos aut...Questão 457941204193020Direito TributárioQuando do registro da escritura pública de venda e compra, o Oficial do Registro de Imóveis tem o dever legal de fiscalizar o recolhimento do imposto ...