Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941204118807Em sede de recuperação judicial de microempresas e de empresas de pequeno porte, nos termos da Lei nº 11.101/2005, o par...1457941204118807Ano: 2026Banca: FCCOrganização: SEFAZ-MTDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Reestruturação JudicialEm sede de recuperação judicial de microempresas e de empresas de pequeno porte, nos termos da Lei nº 11.101/2005, o parcelamento dos créditos tributários éAadmissível, desde que seja fixado prazo 20% inferior àquele regularmente concedido às demais empresas.Badmissível, desde que tais empresas apresentem plano especial de recuperação judicial.Cvedado por expressa determinação da lei, que apenas admite o parcelamento às demais empresas.Dadmissível, desde que seja deferido pela Fazenda Pública, nos termos da legislação específica.Eadmissível, desde que seja precedido de decisão fundamentada do juiz da recuperação judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112575Direito EmpresarialA sociedade anônimaQuestão 457941204146180Direito EmpresarialEm relação aos contratos empresariais seguintes,Questão 457941204156991Direito EmpresarialDireito EmpresarialSobre os contratos de franquia empresarial (franchising), conforme estabelece a Lei nº 8.955/94, é correto afirmar:Questão 457941204162926Direito EmpresarialNa sociedade anônima, a responsabilidade dos sócios éQuestão 457941204164731Direito EmpresarialAcerca do cheque, é correto afirmar:Questão 457941204174316Direito EmpresarialEm relação à sociedade anônima é correto afirmar queQuestão 457941204180996Direito EmpresarialEm relação aos contratos bancários, é correto afirmar:Questão 457941204189209Direito EmpresarialA incorporação e a fusão de sociedade limitada dependem da deliberação dos sócios pelos votos correspondentesQuestão 457941204198828Direito EmpresarialNas sociedades simples, quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tom...Questão 457941204199379Direito EmpresarialA respeito da dissolução da sociedade simples, considere:I. A sociedade por prazo indeterminado pode ser dissolvida por deliberação dos sócios, por ma...