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Em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, são modalidades de licitação
Em determinado processo administrativo de âmbito federal, foi proferida decisão que acabou atingindo indiretamente o direito da servidora Cristina. Em...
Determinado órgão público pretende lançar um edital de licitação para compra de merenda escolar. Durante a instrução do processo administrativo, a equ...
O Diretor de um Parque Nacional emitiu autorização para que a organização ambientalista “A” promovesse a reunião anual de seus membros no interior do ...
Mario Alberto é empregado de uma empresa pública, cujo capital e controle pertencem integralmente a ente público federal. No regular exercício de suas...
Considerando-se a organização administrativa do Estado do Mato Grosso, é correto afirmar:
No tocante à revisão do processo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90, considere:I. Desde que preenchidos os demais requisitos legais, o processo ...
A respeito das modalidades licitatórias, previstas na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que
É possível a acumulação remunerada de
A magistratura se desempenha no interesse geral e suas garantias institucionais têm fundamento no princípio da
Uma empresa pública estadual desenvolve estudos, pesquisas e produz vacinas antiofídicas e vacinas para produção de anticorpos. O ente federado, cuja ...