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A respeito das modalidades licitatórias, previstas na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que
A respeito das chamadas “desapropriação-sanção”, por descumprimento da função social da propriedade, é INCORRETO afirmar:
Considere que os empregados de uma sociedade de economia mista estejam pleiteando, no bojo da negociação salarial em curso, a implantação de um Progra...
Nos termos constantes da Lei nº 8.112/1990, o retorno à atividade de servidor mediante aproveitamento tem como condição que esse servidor
No que se refere aos bens afetados a determinado serviço público,
Com fundamento em posturas municipais e em razão da proximidade das festividades carnavalescas, o Poder público de uma grande Urbe instalou banheiros ...
A aquisição pela Administração pública de computadores, PC e notebooks, para os servidores públicos responsáveis por operar o sistema de cobrança da d...
Sobre o processo administrativo disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que
Nos termos da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública:
De acordo com os artigos 173 e 175 da Constituição Federal, pode-se concluir que quanto ao tipo de atividade e ao regime jurídico existem modalidades ...
O princípio segundo o qual a Administração Pública Direta fiscaliza as atividades dos entes da Administração Indireta denomina-se