Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204109678A respeito das chamadas “desapropriação-sanção”, por descumprimento da função social da propriedade, é INCORRETO afirmar...1457941204109678Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeA respeito das chamadas “desapropriação-sanção”, por descumprimento da função social da propriedade, é INCORRETO afirmar:APrescindem de pagamento de indenização ao proprietário do imóvel desapropriado, visto que têm, justamente, caráter sancionador.BAplicam-se a propriedades rurais ou urbanas.CDemandam pagamento de justa indenização, embora não em dinheiro.DPressupõem, dentre outros requisitos, o inadequado aproveitamento da propriedade.ESão executadas mediante devido processo legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118155Direito AdministrativoEm contrato administrativo de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, a elevação salarial decorrente de nova convenção...Questão 457941204124253Direito AdministrativoNo processo disciplinar, regulado pela LOMP, tem-se a figura da sindicância. A autoridade incumbida da sindicância procederá a algumas diligências. Qu...Questão 457941204131846Direito AdministrativoSegundo a teoria da imprevisão, está autorizada a modificação das cláusulas contratuais inicialmente pactuadas em vista do surgimento de fatos superve...Questão 457941204147037Direito AdministrativoUma autarquia estadual responsável pela exploração de serviços rodoviários realizou auditoria interna para identificação do número de imóveis de sua t...Questão 457941204149395Direito AdministrativoO auxílio-natalidadeQuestão 457941204150691Direito AdministrativoSuponha que o Estado pretenda implementar uma reestruturação administrativa, com a extinção de alguns órgãos públicos, bem como de cargos comissionado...Questão 457941204153510Direito AdministrativoA atuação da Administração pública pauta-se na legalidade, mas dentro desse conceito lhe é dado agir com certa margem de liberdade de escolha em deter...Questão 457941204169604Direito AdministrativoAcerca do poder normativo da Administração Pública, é correto afirmar:Questão 457941204197368Direito AdministrativoQuanto às férias dos membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte, é correto queQuestão 457941204197759Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação é inexigível para