Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204131846Segundo a teoria da imprevisão, está autorizada a modificação das cláusulas contratuais inicialmente pactuadas em vista ...1457941204131846Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroSegundo a teoria da imprevisão, está autorizada a modificação das cláusulas contratuais inicialmente pactuadas em vista do surgimento de fatos supervenientes e imprevisíveis, capazes deAinviabilizar por completo o cumprimento do ajuste, nos termos do anteriormente pactuado, tendo como objetivo, portanto, realinhar os termos para a execução do contrato.Bimpedir ou dificultar o cumprimento do ajuste, nos termos inicialmente fixados, tendo como objetivo, portanto, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.Cimpactar, de qualquer modo, o cumprimento da avença, gerando prejuízo, em especial, à Administração Pública, sendo este o motivo da necessidade de rediscussão de suas cláusulas.Dimpedir o cumprimento do contrato, mas que perdeu sua aplicação com a edição da nova Lei de Licitações, em razão de ter sido rechaçada por interpretações de compliance.Eelevar o custo final do contrato para além do permitido legalmente, sob a utilização dos termos de aditivos, viabilizando a manutenção de sua execução, sob novas cláusulas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113807Direito AdministrativoDeterminado município pretende responsabilizar-se diretamente pela produção das refeições fornecidas para as unidades de ensino fundamental de sua com...Questão 457941204140139Direito AdministrativoA necessidade de ampliação, modernização e introdução de aperfeiçoamentos tecnológicos na prestação do serviço público de tratamento e abastecimento d...Questão 457941204140779Direito AdministrativoNo que concerne aos conceitos de descentralização e delegação, como ferramentas utilizadas para gestão no âmbito da Administração pública, é correto a...Questão 457941204164250Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacio...Questão 457941204164484Direito AdministrativoAlguns contratos firmados pela Administração pública possuem características próprias, que lhes predicam como administrativos. Sabendo-se que nem todo...Questão 457941204166486Direito AdministrativoA respeito da Lei de Improbidade Administrativa, considere:I. Se o mesmo ato praticado pelo agente público, no exercício da função pública, caracteriz...Questão 457941204172254Direito AdministrativoA mutabilidade é característica inerente ao contrato administrativo, podendo ser evidenciada pelaQuestão 457941204185363Direito AdministrativoRicardo, servidor público civil da União, faltou ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze mes...Questão 457941204201625Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação que possibilita a participação de quaisquer interessados, independentemente de serem cadastrados ...Questão 457941205283374Direito AdministrativoAgente público produziu ato administrativo com vício de legalidade. O ato deve ser