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Quanto às férias dos membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte, é correto que
Júlia é servidora pública federal há cinco anos, no entanto, nos últimos três anos, Júlia esteve em licença para tratar de interesses particulares, te...
Caso um gestor público, de forma dolosa, veicule um ato de publicidade no âmbito da administração pública, utilizando-se de recursos do erário, com o ...
Paulo e Raul são cotistas de uma pessoa jurídica de direito privado à qual é imputado ato de improbidade administrativa. Nesse caso, nos termos da Lei...
Maurílio, preposto da empresa Transportadora “XXYY”, trabalhava como motorista e realizava uma viagem conduzindo um ônibus rodoviário de transporte in...
Considere que a Administração pretenda alienar veículos que não estão mais em uso e também imóveis que se encontram desocupados e sem destinação a qua...
Em julho de 2018, um determinado ente estadual efetuou a publicação de aviso em seu diário oficial para a convocação dos interessados para participar ...
A utilização de um terreno público pela iniciativa privada para construção de um espaço destinado a atividades de lazer e cultura para a população, me...
Em uma contratação de Solução de Tecnologia da Informação disciplinada pela Instrução Normativa nº 04 (MPOG/SLTI), foi atribuído ao Analista de Sistem...
São características da servidão administrativa:
Quanto ao Processo Administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, considere:I. Os processos administrativos de que resultem sanções não poderão ser revis...