São características da servidão administrativa:

Considere a seguinte formulação do doutrinador Diogo de Figueiredo Moreira Netto (Curso de Direito Administrativo, 16.ed., item 20.4.17): "Este princí...

Após tramitação de processo administrativo para apuração do valor histórico e arquitetônico de um prédio pertencente a determinado município, o órgão ...

Suponha que o Estado pretenda participar de consórcio público formado por diversos Municípios, objetivando uma conjugação de esforços para prestação d...

Uma vez que tenha sido praticado, o ato administrativo de natureza discricionária pode ser revogado

Em um concurso, para ser convocado para a admissão o candidato deve ser aprovado tanto em uma fase eliminatória, quanto em uma fase classificatória. P...

A organização administrativa estrutura-se por meio das Administrações direta e indireta. É correto afirmar que os órgãos públicos integram a

A Secretaria Municipal de Cultura pretende instalar, em terreno de propriedade municipal, um cinema ao ar livre, como instalação permanente dedicada a...

Em matéria de poderes administrativos, o poder regulamentar tem como objeto a edição de atos administrativos normativos, os quais contêm determinações

Um dos fatores que tornam o setor governamental menos ágil do que o privado é que na gestão pública

Marcia, servidora pública, decide revogar ato administrativo discricionário e válido por ela praticado e assim o faz com efeitos retroativos à data em...