Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204119187A evolução funcional dos ocupantes de emprego público permanente do quadro funcional da ARTESP, conforme disciplinada pe...1457941204119187Ano: 2026Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte (ARTESP)A evolução funcional dos ocupantes de emprego público permanente do quadro funcional da ARTESP, conforme disciplinada pela Lei Complementar nº 1.267/2015, pode ocorrer medianteApromoção, para classe imediatamente superior, mediante aplicação de provas e participação em capacitação, em intervalos semestrais, limitada a 30% dos cargos do mesmo grau integrantes do quadro permanente.Bprogressão, para grau imediatamente superior, dentro da mesma classe, mediante avaliação de desempenho, desde que cumprido, no mesmo grau, o interstício mínimo de 2 anos de efetivo exercício.Cacesso, para grau imediatamente superior ao ocupado, mediante avaliação anual de desempenho, com movimentação limitada a 40% do quadro permanente.Dinvestidura, no mesmo grau e em classe imediatamente superior, com interstício mínimo de 2 anos, por critério de antiguidade ou merecimento.Edesignação, apenas para postos de liderança, no mínimo após 3 anos de ingresso, mediante despacho fundamentado da autoridade competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106526Legislação EstadualEm conformidade com a lei que dispõe sobre a organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei nº 6.306/2002),Questão 457941204118361Legislação EstadualO Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, prevê que o contribuinte de ICMS, com estabelecimento no Estado de São Paulo, sa...Questão 457941204118938Legislação EstadualPara os efeitos da Lei Estadual nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco), reclassificação éQuestão 457941204119016Legislação EstadualO Decreto estadual nº 34.547/2010, que cria o Conselho Estadual das Cidades do Estado de Pernambuco, estabelece expressamente, em relação a esse órgão...Questão 457941204119251Legislação EstadualO desenvolvimento funcional do Analista de Regulação, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 259/2013, ocorre por progressão e, havendo empate n...Questão 457941204120323Legislação EstadualRelativamente ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) do sujeito passivo, disciplinado no Regulamento do ICMS do Estado do Piauí, aprovado pelo Decr...Questão 457941204122846Legislação EstadualDe acordo com a Lei do Processo Administrativo do Estado do Piauí (Lei nº 6.782/2016), as decisões dos Secretários de Estado ou dirigente máximo da en...Questão 457941204145617Legislação EstadualO Código Tributário do Estado do Amapá, aprovado pela Lei estadual no 400/1997, no Título IV de seu Livro Primeiro, estabelece regras atinentes à cont...Questão 457941205283337Legislação EstadualConsidere as seguintes definições:I. Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um serv...Questão 457941205283481Legislação EstadualPara a execução da Política Estadual de Educação Ambiental no Estado do Maranhão, a Lei nº 9.279/2010 estabelece as seguintes competências: