Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204119251O desenvolvimento funcional do Analista de Regulação, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 259/2013, ocorre por ...1457941204119251Ano: 2026Banca: FCCOrganização: CPU-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São PauloO desenvolvimento funcional do Analista de Regulação, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 259/2013, ocorre por progressão e, havendo empate na classificação, o primeiro critério para desempate leva em consideração o seguinte atributo:AMaior tempo de exercício na referência.BMaior assiduidade.CMaior tempo de exercício na carreira.DMais idade.EMaior prole.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106523Legislação EstadualConsidere as situações dos seguintes servidores estáveis:I. Gabriela sofreu limitação em sua capacidade física, verificada em inspeção médico-oficial,...Questão 457941204109677Legislação EstadualA Lei Geral de Processo Administrativo do Estado do Mato Grosso (Lei estadual nº 7.692, de 1º de julho de 2002) disciplinaQuestão 457941204118370Legislação EstadualEm 02 de maio de 2025, Rodrigo, domiciliado na cidade de São Paulo/SP, adquiriu veículo automotor de passeio, novo, sem qualquer benefício isencional,...Questão 457941204135055Legislação EstadualJJ, domiciliado em Chapecó/SC, estando prestes a receber em doação um bem imóvel localizado no Estado do Paraná, pretende formular consulta ao Secretá...Questão 457941204143805Legislação EstadualSão objetivos do Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás:Questão 457941204144704Legislação EstadualConsidere hipoteticamente que o Distrito Federal tenha realizado concurso público para provimento de cargos efetivos junto à Administração pública dir...Questão 457941204144764Legislação EstadualÉ atribuição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal:Questão 457941204145247Legislação EstadualEm determinadas situações, a pessoa que realiza um negócio ou uma atividade pode ser sujeito passivo de algum tributo. No Distrito Federal, relativame...Questão 457941204156862Legislação EstadualConforme a Lei estadual nº 7.799/2002, no que se refere aos poderes outorgados à Receita Estadual para fiscalizar o ICMS,Questão 457941204181213Legislação EstadualA Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, prevista na Lei no 12.956/2005, será composta por até