Considere que determinado empregado público, com regime de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),...

Pelo marco legal hoje vigente em relação à terceirização, o contratante é definido como a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa d...

Invocando a regra da condição mais benéfica ao empregado, que se insere no princípio da proteção peculiar ao Direito do Trabalho, é correto afirmar:

José foi dispensado sem justa causa, após 11 meses de serviço. Passou a cumprir o aviso prévio trabalhando, optando pela redução de duas horas diárias...

A Lei nº 11.788/2008 congrega disposições específicas acerca do estágio de estudantes, dentre as quais:I. Prevê em favor das pessoas portadoras de def...

Anacleto, policial militar, trabalhou para a empresa Indústria Mundo Novo Ltda. como agente de segurança, nos horários em que não estava a serviço da ...

Joana foi contratada a título de experiência em 13 de agosto de 2014, para exercer a função de recepcionista. Em 18 de novembro de 2014, quando da ext...

Todos os empregados terão direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração,

Os direitos sociais dos trabalhadores compreendem seu direito de filiação a entidades sindicais, que

Regis é empregado da empresa “FGF Ltda.”. Regis presta serviços, durante a mesma jornada de trabalho, para a empresa empregadora e para a empresa “FTT...

Conforme previsto em lei, a existência da relação de emprego somente se verifica quando estiverem presentes algumas características, dentre as quais N...