Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204119252A Resolução da Agência de Regulação dos Serviços Públicos nº 83/2013 prevê, em caráter excepcional, a dilação do prazo p...1457941204119252Ano: 2026Banca: FCCOrganização: CPU-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros | Agências ReguladorasA Resolução da Agência de Regulação dos Serviços Públicos nº 83/2013 prevê, em caráter excepcional, a dilação do prazo para a manifestação da fiscalizada tendo por premissa o princípio daAmoralidade.Binelegibilidade.Crazoabilidade.Dlegitimidade.Eceleridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125715Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021, especificamente quanto à extinção dos contratos administrativos, considere:I. A extinção do contrato administrativo ...Questão 457941204151275Direito AdministrativoConsidere que Casimiro Rubião, atualmente com 70 anos, era servidor público estável, titular de cargo efetivo do Quadro da Secretaria de Educação do E...Questão 457941204164410Direito AdministrativoO controle dos atos administrativos exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas, considerando o disposto na Constituição Federa...Questão 457941204175692Direito AdministrativoDeterminado ente público publicou edital de licitação para contratação de obra pública, nos termos da Lei nº 8.666/93. Com receio de que uma construto...Questão 457941204183064Direito AdministrativoAs fundações de direito público, também denominadas autarquias fundacionais, são instituídas por meio de lei específica eQuestão 457941204188442Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666 de 1993 e demais atualizações, como a Lei nº 9.648, de 1998, que institui normas para licitações e contratos da Administração P...Questão 457941204189791Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/1993, uma obra ou um serviço que um órgão ou uma entidade contrata com terceiros sob regime de empreitada por preço unitá...Questão 457941204197032Direito AdministrativoNo que diz respeito à responsabilidade civil da Administração é INCORRETO afirmar:Questão 457941204198782Direito AdministrativoOcorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas por meioQuestão 457941205283664Direito AdministrativoEm uma situação hipotética, Magda é servidora pública do TRE-SP e ocupa cargo em comissão no âmbito do citado Tribunal. Ocorre que Magda foi nomeada p...