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As fundações de direito público, também denominadas autarquias fundacionais, são instituídas por meio de lei específica e
Determinada Secretaria de Administração municipal precisa adquirir projetores multimídia para instalação nos auditórios das diversas secretarias, bem ...
Suponha que esteja em curso inquérito civil para apuração da prática de ato de improbidade administrativa envolvendo agente público e concessionária d...
Conforme previsto na Constituição Federal, poderão, facultativamente, ser remunerados mediante subsídio os
De acordo com as Leis nº 8.112/1990 e nº 9.784/1999, acerca dos princípios e garantias que regem o processo administrativo e o processo disciplinar,
A cidade “X” pretende fazer um show especial para comemorar 100 anos da sua fundação e para esse show pretende contratar o famoso cantor “S”, consagra...
A escolha entre as modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/1993,
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No tocante à improbidade administrativa,
Com relação à natureza dos órgãos públicos, considere:I. Agências reguladoras são autarquias especiais, com personalidade jurídica de direito privado ...
Mélvio, analista judiciário, será reintegrado no cargo anteriormente ocupado. Porém, esse cargo anterior já encontra-se provido e ocupado por Isabela,...