No tocante à improbidade administrativa,

Suponha que determinado particular esteja sendo processado por ter sido beneficiado por ato de improbidade administrativa praticado por agente público...

De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações),

Para viabilizar a contratação de uma Parceria Público-Privada do setor de transportes será necessário que o poder público, além da contraprestação est...

Uma fundação municipal era responsável pela gestão de um importante museu, cujo acervo compreendia obras nacionais e internacionais. Em razão de curto...

Considere a seguinte situação hipotética: Cristiana, Diretora de uma autarquia federal, foi condenada, em primeira instância, pela prática de ato de i...

Considere as seguintes assertivas:I. Exigem, para sua ocorrência, que o agente público tenha agido com culpa.II. Uma de suas condutas consiste em perc...

Com relação ao poder hierárquico, considere as afirmativas a seguir:I. O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir ...

Os bens de uso especial, se perderem essa natureza, pela desafetação,

Paulo, ao exercer o direito de petição deve saber que,

João, servidor público de autarquia estadual, recebeu vantagem econômica, para tolerar a prática de narcotráfico. Em razão do ocorrido e da gravidade ...