Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204119678A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser encaminhada, anualmente, ao Congresso Nacional até o mês de1457941204119678Ano: 2026Banca: FCCOrganização: CPU-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser encaminhada, anualmente, ao Congresso Nacional até o mês deAAgosto.BFevereiro.CMarço.DAbril.EMaio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106894Direito FinanceiroA destinação de recursos financeiros por ente público para o setor privado, nos termos do disposto na Lei Complementar nº 101/2000,Questão 457941204108361Direito FinanceiroSuponha que o Município pretenda instituir um Fundo Especial para destinar recursos provenientes de taxa pelo exercício de poder de polícia ao suporte...Questão 457941204114475Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) dedica vários dispositivos à questão da despesa pública. De acordo com esta lei,Questão 457941204118609Direito FinanceiroConsiderando o regime jurídico dos créditos adicionais no Direito Financeiro, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação de regência, t...Questão 457941204128408Direito FinanceiroA lei de responsabilidade fiscal, com relação à despesa, estabelece:Questão 457941204163399Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/1964, a programação da despesaQuestão 457941204172827Direito FinanceiroA previsão das receitas que serão destinadas para que o TRT/BA possa realizar suas despesas para o exercício de sua competência constitucional integra...Questão 457941204175719Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição de 1988 e Lei nº 4.320/1964, considere:I. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, quando destinados a ref...Questão 457941204190460Direito FinanceiroNos termos da Lei Federal no 4.320/64, a Lei Orçamentária Anual compreenderá todas as receitas, inclusive asQuestão 457941204196348Direito FinanceiroTratando-se da Lei nº 4.320/1964, as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contri...