Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204119726A propósito do plano de trabalho nas parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, a Lei...1457941204119726Ano: 2025Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade CivilA propósito do plano de trabalho nas parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, a Lei nº 13.019/2014 estabelece queAa celebração e a formalização do acordo de cooperação e do termo de fomento dependerão de aprovação do plano de trabalho.Bo plano de trabalho da parceria poderá ser revisto para alteração de valores ou de metas, mediante termo aditivo ou por apostila ao plano de trabalho original.Cdeve constar do plano de trabalho o quadro de pessoal que será alocado para a execução das atividades relacionadas ao objeto da parceria.Dé dispensável o plano de trabalho em quaisquer parcerias, podendo ser substituído por carta de serviços que arrole as atividades a serem desenvolvidas durante a relação de colaboração.Ea celebração e a formalização do acordo de cooperação e do termo de colaboração dependerão de aprovação do plano de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107691Legislação FederalO Prefeito de determinado Município, impossibilitado de comparecer em almoço que será realizado no Palácio dos Bandeirantes, na capital do Estado de S...Questão 457941204118942Legislação FederalPara os efeitos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), considera-se:Questão 457941204129421Legislação FederalLeia o texto a seguir.O vocábulo “índios” foi uma das maiores violências simbólicas cometidas contra a diversidade dos povos originários. Ele se refer...Questão 457941204130015Legislação FederalDeterminados Estados, buscando desenvolver sua economia, concederam por lei ordinária estadual, sem suporte em convênio firmado com base na Lei Comple...Questão 457941204159086Legislação FederalDesde 2008 a Justiça reconhece como direito da mulher grávida solicitar ao pai da criança que contribua com as despesas durante a gestação. A lei que ...Questão 457941204173510Legislação FederalA ação civil públicaQuestão 457941204189154Legislação FederalO Comandante de AeronaveQuestão 457941204189466Legislação FederalAnalise:I. Todos os aeródromos brasileiros são classificados como públicos ou privados.II. Nenhum aeródromo público poderá ser utilizado se não estive...Questão 457941204189635Legislação FederalA legislação sobre Segurança e Higiene do Trabalho estabelece procedimentos que devem ser cumpridos pelos trabalhadores no desempenho de suas atividad...Questão 457941204198136Legislação FederalA SUFRAMA foi criada com finalidades específicas cujo objetivo final é