Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204159086Desde 2008 a Justiça reconhece como direito da mulher grávida solicitar ao pai da criança que contribua com as despesas ...1457941204159086Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Alimentos GravídicosDesde 2008 a Justiça reconhece como direito da mulher grávida solicitar ao pai da criança que contribua com as despesas durante a gestação. A lei que assegura este direito é conhecida comoAdireito gestacional.Bsuplementação alimentar.Calimentos gravídicos.Dcesta básica.Epensão alimentícia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106845Legislação FederalO Decreto nº 9.094/2017 trouxe diversas inovações tendentes a simplificar a prestação de serviços públicos aos cidadãos, buscando facilitar e ampliar ...Questão 457941204113217Legislação FederalConsidere, por hipótese, que o Plano de Contingência da Copergás (PCG) inclua:I. Plano de apoio.II. Plano de emergência.III. Plano de recuperação.Cons...Questão 457941204121511Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), estabelece procedimentos para garantir o acesso à informação pública. De acordo...Questão 457941204130678Legislação FederalA Lei nº 13.460/2017 prevê os direitos do usuário dos serviços públicos e contempla medidas que o favoreçam, destacando-se nesse conjuntoQuestão 457941204142920Legislação FederalNÃO é objetivo do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), previsto na Lei Federal nº 12.288/2010,Questão 457941204172906Legislação FederalAs informações que, em nome da segurança da sociedade ou do Estado, forem classificadas como ultrassecretas, secretas e reservadas, terão prazos máxim...Questão 457941204187479Legislação FederalDe acordo com o artigo 9º da Lei nº 7.347/85, que regulamenta a Ação Civil Pública, “se o órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências,...Questão 457941204198116Legislação FederalAs Áreas de Livre Comércio são administradasQuestão 457941204198131Legislação FederalA Lei 9.960, de 28/12/00, instituiu a Taxa de Serviços Administrativos – TSA, cujos recursos são destinados exclusivamente ao custeio e às atividades ...Questão 457941204320298Legislação FederalSegundo a Lei nº 11.419/2006 as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma da referida lei,