Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204320298Segundo a Lei nº 11.419/2006 as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na ...1457941204320298Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT-4Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.419/2006 - Processo Judicial EletrônicoSegundo a Lei nº 11.419/2006 as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma da referida lei,Adevendo a consulta da referida intimação ocorrer no prazo de 48 horas improrrogáveis, contados da data do envio da intimação.Bconsiderando realizada a intimação no dia seguinte em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, desnecessária sua certificação.Cdevendo a consulta da referida intimação ocorrer em até 15 dias corridos contados da data do envio da intimação.Dconsiderando realizada a intimação no primeiro dia útil após o dia que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, desnecessária sua certificação.Edispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118363Legislação FederalA Lei Complementar nº 87, de 1996, trata da substituição tributária no âmbito do ICMS e elenca as hipóteses de fixação de base de cálculo desse impost...Questão 457941204124211Legislação FederalDe acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015 e alterações, que estabelece o regime jurídi...Questão 457941204129053Legislação FederalSegundo o disposto na Lei federal nº 10.678/2003, fica criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial que, em seu texto, pr...Questão 457941204132579Legislação FederalPara fins de Regularização Fundiária Urbana,Questão 457941204133504Legislação FederalHesíodo de Melo, historiador, realiza atualmente pesquisa com finalidades acadêmicas sobre determinado movimento insurrecional ocorrido no Estado Y, n...Questão 457941204156912Legislação FederalEm relação ao trabalho portuário e a organização dos portos, com base na Lei nº 12.815/2013, é correto afirmar:Questão 457941204172443Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.419/06, as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio, dispensando-se a publicação no órgão oficial, incl...Questão 457941204176783Legislação FederalO patrimônio histórico e artístico nacional é constituído de um conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de intere...Questão 457941204320888Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 10.972/2004, exercer o controle social da HEMOBRÁS é competência doQuestão 457941205283931Legislação FederalA Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, que disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal, dispõe, a respeit...