Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204198131A Lei 9.960, de 28/12/00, instituiu a Taxa de Serviços Administrativos – TSA, cujos recursos são destinados exclusivamen...1457941204198131Ano: 2010Banca: FCCOrganização: SERGASDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 134/2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação SUFRAMAA Lei 9.960, de 28/12/00, instituiu a Taxa de Serviços Administrativos – TSA, cujos recursos são destinados exclusivamente ao custeio e às atividades fins da Suframa, não gozando de isençãoAa União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e as respectivas autarquias e fundações públicas.Bas instituições sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública pelo Governo Federal.Cas entidades consulares.Dos equipamentos agrícolas.Eos produtos importados destinados à venda no comércio do Município de Manaus e áreas de livre comércio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111352Legislação FederalOs alimentos gravídicos serão fixados pelo juiz,Questão 457941204117855Legislação FederalDe acordo com o Art. 28 da Lei nº 5.700/1971, consideram-se as cores nacionaisQuestão 457941204118520Legislação FederalA Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e altera outras normas.C...Questão 457941204131473Legislação FederalA Lei de inovação (Lei nº 10.973/2004), em conjunto com o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, em seu artigo 5º estabelece que: São a União ...Questão 457941204135259Legislação FederalA regularização fundiária urbana disciplinada pela Lei Federal nº 13.465/2017 contempla a possibilidade de flexibilização de parâmetros urbanísticos e...Questão 457941204139236Legislação FederalPor conta do comprometimento da sua situação econômica, o Banco XPTO, instituição financeira que operava regularmente há mais de dez anos, teve decret...Questão 457941204151328Legislação FederalO ICMS é um imposto não cumulativo, por expressa determinação constitucional. A Lei complementar nº 87/1996 estabelece, no caput de seu art. 23, que o...Questão 457941204187479Legislação FederalDe acordo com o artigo 9º da Lei nº 7.347/85, que regulamenta a Ação Civil Pública, “se o órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências,...Questão 457941204189996Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.182/2005, os militares da Aeronáutica da ativa, em exercício nos órgãos do Comando da Aeronáutica correspondentes às ativida...Questão 457941204198129Legislação FederalFoi criado o GTAPDER – Grupo Técnico de Análise de Projetos de Desenvolvimento Regional que é formado por