Início/Questões/Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)/Questão 457941204119801A propósito do Colégio de Procuradores, a Lei Complementar nº 111/2002 estatui que compete ao órgão1457941204119801Ano: 2025Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)Temas: Lei Complementar nº 111/2002 - Procuradoria-Geral do Estado de Mato GrossoA propósito do Colégio de Procuradores, a Lei Complementar nº 111/2002 estatui que compete ao órgãoAdecidir sobre a compatibilidade nos acúmulos de cargos dos membros da Instituição.Bdeterminar a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.Cproceder à avaliação permanente dos Procuradores do Estado em estágio probatório e dos servidores nesta mesma situação funcional.Dhomologar os concursos para ingresso na carreira de Procurador do Estado.Edeterminar a realização de correições ordinárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124034Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)O Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) ampliou a possibilidade de celebração dos chamados "negócios jurídicos processuais", ao prever, e...Questão 457941204124084Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de realização de negócios jurídicos processuais atípicos, que podem versar sobre aspectos procediment...Questão 457941204133342Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)De acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), a representação judicial de autarquias e fundações instituídas e ma...Questão 457941204133620Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)Acerca da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, a Lei Orgânica da PGE (Lei nº 1.639, de 30 de dezembro de 1983), estatui que o Cor...Questão 457941204135239Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)Considere as seguintes situações à luz da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (Lei Complementar estadual nº 58, de 2006):I. a desist...Questão 457941204151283Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)A Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins − Lei Complementar nº 20/1999 − dispõe sobre as competências do Conselho dos Procuradores....Questão 457941204176959Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)É função institucional da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Constituição paulista,Questão 457941204179992Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)O Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo é órgãoQuestão 457941204195624Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)Segundo a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, ao Procurador do Estado