Início/Questões/Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)/Questão 457941204133620Acerca da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, a Lei Orgânica da PGE (Lei nº 1.639, de 30 de dezemb...1457941204133620Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)Temas: Lei nº 1.639/1983 - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do AmazonasAcerca da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, a Lei Orgânica da PGE (Lei nº 1.639, de 30 de dezembro de 1983), estatui que o CorregedorAtem competência para aplicar sanções disciplinares aos integrantes da carreira de Procurador do Estado e aos servidores administrativos da Procuradoria Geral, salvo as de demissão, cassação de aposentadoria e cassação de disponibilidade.Bé órgão de Deliberação Superior da PGE.Cé membro eleito do Conselho de Procuradores.Dtem o poder de arquivar, por decisão fundamentada, a decisão sobre irregularidade praticada por Procurador do Estado, quando o fato evidentemente não constituir infração disciplinar ou ilícito penal.Eserá nomeado pelo Governador para mandato de dois anos, vedada a recondução, dentre os integrantes de lista tríplice que o Conselho de Procuradores do Estado encaminhar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119801Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)A propósito do Colégio de Procuradores, a Lei Complementar nº 111/2002 estatui que compete ao órgãoQuestão 457941204124034Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)O Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) ampliou a possibilidade de celebração dos chamados "negócios jurídicos processuais", ao prever, e...Questão 457941204124084Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)O Código de Processo Civil prevê a possibilidade de realização de negócios jurídicos processuais atípicos, que podem versar sobre aspectos procediment...Questão 457941204133342Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)De acordo com a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), a representação judicial de autarquias e fundações instituídas e ma...Questão 457941204135239Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)Considere as seguintes situações à luz da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (Lei Complementar estadual nº 58, de 2006):I. a desist...Questão 457941204151283Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)A Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins − Lei Complementar nº 20/1999 − dispõe sobre as competências do Conselho dos Procuradores....Questão 457941204176959Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)É função institucional da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Constituição paulista,Questão 457941204179992Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)O Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo é órgãoQuestão 457941204195624Legislação das Procuradorias Estaduais (PGEs)Segundo a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, ao Procurador do Estado