Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204119826A edição de medida provisória, com força de lei, sobre a organização do Ministério Público, a carreira e a garantia de s...1457941204119826Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-2Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Ministério Público | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoA edição de medida provisória, com força de lei, sobre a organização do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros éApermitida, desde que haja relevância e urgência, devendo sua votação ser iniciada no Senado Federal.Bpermitida, sendo, também, permitida, a edição de medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário, a carreira e a garantia de seus membros.Cvedada, sendo, porém, permitida, a edição de medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário, a carreira e a garantia de seus membros.Dvedada, sendo, também, dentre outras hipóteses, vedada a edição de medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário.Epermitida, desde que haja relevância e urgência, devendo sua votação ser iniciada na Câmara dos Deputados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108540Direito ConstitucionalSindicato de servidores públicos estaduais de determinada categoria, em funcionamento há menos de um ano, pretende propor mandado de segurança para af...Questão 457941204109198Direito ConstitucionalEm razão do recente falecimento de Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República indicou determinado jurista para ocupar o referido ...Questão 457941204114694Direito ConstitucionalSobre a categoria dos trabalhadores domésticos, em face dos direitos sociais do trabalho decorrentes do sistema da Constituição Federal brasileira con...Questão 457941204139387Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações hipotéticas:I. Servidora pública, ocupante de cargo efetivo na Administração direta estadual, elege-se para exercer m...Questão 457941204143227Direito ConstitucionalDe acordo com a disciplina constitucional em matéria de lei orçamentária anual federal,Questão 457941204157838Direito ConstitucionalO Poder Constituinte conferido pela Constituição Federal aos Estados-membros, para que elaborem as suas próprias Constituições, é denominado:Questão 457941204177892Direito ConstitucionalConsidere as assertivas concernentes ao Ministério Público:I. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a in...Questão 457941204183102Direito ConstitucionalJá há algum tempo, pelo menos desde o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 45, de relatoria do Min. Celso de Mello, ...Questão 457941204191510Direito ConstitucionalSobre os Tribunais Regionais do Trabalho,Questão 457941204201345Direito ConstitucionalConforme previsão expressa contida na Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a so...