Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204120130Extrai-se da disciplina constitucional e legal que informa os orçamentos públicos, tanto em sua elaboração como em relaç...1457941204120130Ano: 2025Banca: FCCOrganização: MPE-PIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoExtrai-se da disciplina constitucional e legal que informa os orçamentos públicos, tanto em sua elaboração como em relação à execução orçamentária, determinados princípios reitores, entre os quais o princípioAda não afetação ou não vinculação, o qual, contudo, não impede o oferecimento de produto de imposto do ente como pagamento, garantia ou contragarantia prestada à União.Bda anualidade, que predica a vigência anual da Lei Orçamentária e proíbe que créditos especiais autorizados nos últimos 4 (quatro) meses do ano sejam reabertos no exercício seguinte.Cdo orçamento bruto, que determina que as receitas devem ser registradas de acordo com os montantes estimados no projeto de Lei Orçamentária Anual e não pelo montante arrecadado.Ddo equilíbrio, segundo o qual déficits apurados em balanço financeiro de Fundo de Despesa ensejam o cancelamento, no mesmo montante, das despesas empenhadas à conta do Fundo.Eda universalidade, que estabelece que todas as receitas e despesas relativas ao ente devem constar da Lei Orçamentária Anual, salvo as relativas a operações de crédito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114565Orçamento e Finanças PúblicasO Grupo da Natureza de Despesa − GND é um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. A despesa com aqu...Questão 457941204136564Orçamento e Finanças PúblicasA Receita Corrente Líquida de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2018 foi R$ 4.500.000.000,00. Em 2018, para atender o limi...Questão 457941204142389Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere aos créditos adicionais, especiais, suplementares e extraordinários, no âmbito das finanças e orçamento público, e considerando o dis...Questão 457941204162924Orçamento e Finanças PúblicasA União pretende iniciar investimento de recursos financeiros em projeto de obra pública cuja execução ultrapassará o exercício financeiro. O início d...Questão 457941204166727Orçamento e Finanças PúblicasA abertura do crédito adicional visando à aquisição das ambulâncias depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Dentre eles,...Questão 457941204166730Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Relatório de Gestão Fiscal, considere as seguintes despesas com pessoal empenhadas, liquidadas e pagas, no período de janeiro a dezemb...Questão 457941204167531Orçamento e Finanças PúblicasApós a promulgação da LOA e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de quotas trimestrais de autorização de despesas p...Questão 457941204175435Orçamento e Finanças PúblicasA obrigatoriedade da alocação no orçamento público de recursos para o custeio específico de despesas do ensino é exceção legal ao princípio daQuestão 457941204186041Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária, é correto afirmar queQuestão 457941204320962Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias...