Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204175435A obrigatoriedade da alocação no orçamento público de recursos para o custeio específico de despesas do ensino é exceção...1457941204175435Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de OrçamentoA obrigatoriedade da alocação no orçamento público de recursos para o custeio específico de despesas do ensino é exceção legal ao princípio daANão afetação.BAvaliação.CAnualidade.DExclusividade.EUnidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109280Orçamento e Finanças PúblicasA Lei nº 4.320/1964, no que se refere às etapas da despesa orçamentária, estabelece queQuestão 457941204114011Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Para tanto, fixou regras e...Questão 457941204114285Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação às emendas ao projeto de lei do orçamento anual que indiquem recursos provenientes de anulaçã...Questão 457941204114563Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Constituição Federal, um dos instrumentos de planejamento é o Plano Plurianual − PPA. No âmbito da União o Plano PlurianualQuestão 457941204121703Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativos Fiscais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro...Questão 457941204133598Orçamento e Finanças PúblicasPodem funcionar como fonte para créditos adicionais suplementares, EXCETO:Questão 457941204172524Orçamento e Finanças PúblicasO ciclo orçamentário, constituído por fases, compreende o período de tempo em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público. Com relação...Questão 457941204185184Orçamento e Finanças PúblicasEm relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:Questão 457941204197540Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito da União, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária AnualQuestão 457941204198142Orçamento e Finanças PúblicasOs Créditos Adicionais destinados ao atendimento de despesas urgentes e imprevistas são os