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A ação monitória
Em relação à execução por quantia certa,
No tocante à apelação, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Civil, na contestação
Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, considere:I. Sua instauração é cabível quando houver, alternativamente, efetiva repetição de...
Reinaldo ajuizou ação monitória contra o Estado de Goiás, fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo, pretendendo haver o pagamento de ...
O oficial da Marinha do Brasil “A”, proprietário de uma casa de campo na cidade de Teresópolis (RJ), foi demandado em reclamação trabalhista por seu a...
No penúltimo dia para oferecimento de sua apelação, o advogado Fábio Agnaldo protocola o recurso, ainda sem o preparo, que realiza no último dia, quan...
Romero propõe ação de despejo por falta de pagamento contra Oicilef, mas seu advogado apresenta petição inicial sem a observância de todos os requisit...
O juiz
Segundo o Código de Processo Civil, provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o prepar...