Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204120930No âmbito dos procedimentos administrativos disciplinares para apuração de infração cometida por agente público, pedido ...1457941204120930Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)No âmbito dos procedimentos administrativos disciplinares para apuração de infração cometida por agente público, pedido de revisãoAnão torna sem efeito a penalidade anterior, mas somente torna inexequitável a penalidade.Bpode ser deduzido por familiar em caso de falecimento do penalizado.Cadmite reforma em prejuízo ao requerente, em regra.Dnão restabelece o agente ao estado anterior à determinação de penalidade ora revista.Eé cabível mesmo quando a decisão para a qual se pugna revisão transitou em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126069Direito AdministrativoComo entidades integrantes da Administração indireta, as autarquias e empresas públicasQuestão 457941204131741Direito AdministrativoA forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração...Questão 457941204132338Direito AdministrativoConsidere os seguintes itens:I. Reintegração.II. Recondução.III. Reversão.IV. Promoção.V. Readaptação.De acordo com a Lei no 8.112/1990, a vacância do...Questão 457941204147987Direito AdministrativoAs manifestações administrativas podem se dar por atos administrativos em sentido estrito, queQuestão 457941204159185Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação para obras e serviços, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou aind...Questão 457941204180458Direito AdministrativoSegundo a Lei no 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, alterada pela Lei no 8.883, os contratos regidos por...Questão 457941204189249Direito AdministrativoA Administração constatou irregularidades em atos de concessão de benefícios salariais a determinados servidores. Nessa situação, de acordo com a Lei ...Questão 457941204191603Direito AdministrativoA vacância do cargo público NÃO decorrerá deQuestão 457941204197034Direito AdministrativoOs empregados de empresas concessionárias de serviços públicos são consideradosQuestão 457941205283694Direito AdministrativoDispõe o Decreto nº 5.296/2004 que nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e simi...