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Como entidades integrantes da Administração indireta, as autarquias e empresas públicas
A existência e a vigência de ata de registro de preços decorrente de licitação levada a efeito por um ente político
A instituição do pregão como modalidade de licitação trouxe agilidade para a Administração pública, que passou a fazer uso dele com bastante frequênci...
De acordo com a Lei de Concessões, Lei nº 8.987/1995,
Uma empresa estatal de determinado estado da federação instaurou procedimento de licitação para aquisição de bens e equipamentos de informática em sub...
A respeito da atividade de polícia administrativa da Administração Pública, é correto afirmar ser sua característica:
Justino praticou ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da Administração pública. Marcio praticou ato de improbidade admin...
No que concerne ao ato disciplinar, considere:I. Ato praticado por autoridade incompetente.II. Ilegalidade da sanção aplicada.III. Parecer contrário à...
NÃO se inclui no rol das sanções aplicáveis pela Administração Pública, no exercício de seus poderes típicos,
O artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal estabelece que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados, em geral, são ...
Considere as seguintes assertivas:I. Os órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus ...