///
De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas,
No que concerne aos Tratados Internacionais de proteção dos direitos humanos e sua evolução constitucional no direito brasileiro à luz da Constituição...
Com base no Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, considere:I. Quando a comunicação for anônima.II. Quando ...
A construção dos direitos humanos a partir da categoria da “amefricanidade”, abordada no texto, consiste numa
Segundo o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948),
A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher − “Convenção de Belém do Pará” estabelece que
O Programa Nacional de Direitos Humanos − PNDH − foi elaborado pela primeira vez em 1996 e enfatizava os direitos civis e políticos. Em 2002 foi refor...
Em relação ao caso da senhora Maria da Penha Maia Fernandes, que transcorreu perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a
No Brasil, quando ocorre uma prisão em flagrante, o artigo 306 do Código de Processo Penal determina que haja a comunicação imediata do fato a um juiz...
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 19, estabelece: Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica ...
A fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, o Decret...