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Sobre o sistema de direito privado é correto afirmar:
A proteção legal conferida pelo ordenamento jurídico ao nome, assim entendido o prenome e os apelidos de família, estabelece, como regra, sua imutabil...
Maria e José herdaram de seus pais um imóvel indivisível e, atualmente, são os únicos possuidores do bem. Segundo o Código Civil, Maria
José Ferreira, pescador, mora em comunidade ribeirinha às margens do Rio Purus, no Estado do Amazonas. Ele habitualmente sai com sua embarcação, sozin...
O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva
Josué, proprietário de um terreno na cidade de Itaquaquecetuba/SP, firmou contrato de empreitada com o empreiteiro Manoel, envolvendo trabalho e mater...
A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, considere:I. O erro de cálculo autoriza a parte prejudicada a obter o desfazimento do negócio.II. Se a...
No tocante à ausência, é correto afirmar que
No tocante à impenhorabilidade do bem de família (Lei no 8.009/1990) considere:I. Para os efeitos de impenhorabilidade, considera-se residência um úni...
O direito à sucessão aberta, a energia térmica e os animais incluem-se, para os efeitos legais, na categoria dos bens
Mirto é casado e pai de João Vitor, maior e capaz. Viajou sozinho para Paris. Em território Francês, Mirto teve um ataque cardíaco e faleceu. Neste ca...