Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204121470Na ação de consignação que objetivar o pagamento dos aluguéis e acessórios da locação de imóvel urbano,1457941204121470Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação de Consignação de AluguelNa ação de consignação que objetivar o pagamento dos aluguéis e acessórios da locação de imóvel urbano,Aeventual apelação da sentença terá, como regra, efeito devolutivo e suspensivo.Bo autor será intimado a efetuar o depósito judicial da importância indicada na petição inicial em 5 dias, a partir da citação do réu, sob pena de extinção do feito.Cse não for oferecida contestação, o juiz acolherá o pedido formulado na petição inicial, isentando ambas as partes do pagamento de custas e honorários advocatícios.Dse houver contestação, o réu só poderá levantar os valores depositados em juízo após o trânsito em julgado da sentença, ainda que parte deles seja incontroversa.Epoderá o réu contestar e, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança de valores objeto da consignatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118224Código de Processo Civil (CPC)Em uma ação de reintegração de posse coletiva em área urbana de Cuiabá, o juiz de primeiro grau em sentença determinou a desocupação imediata da área....Questão 457941204128807Código de Processo Civil (CPC)O Ministério Público tem como atribuição defender a ordem jurídica, o regime democrático, bem como os direitos sociais e individuais indisponíveis. En...Questão 457941204132888Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica seráQuestão 457941204136219Código de Processo Civil (CPC)XPTO Ltda. foi demandada por Y, que, pretendendo atingir bens dos sócios, por vislumbrar a ocorrência de confusão patrimonial, deverá instaurar incide...Questão 457941204154402Código de Processo Civil (CPC)No tocante à sentença e à coisa julgada, é correto afirmar que:Questão 457941204159800Código de Processo Civil (CPC)Considere as seguintes hipóteses:I. No processo “D”, está postulando como advogado da parte o cunhado do juiz.II. No processo “E”, o autor é sobrinho ...Questão 457941204175099Código de Processo Civil (CPC)Quanto à sentença e à coisa julgada, considere:I. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.II. Condenado o devedor ...Questão 457941204175401Código de Processo Civil (CPC)Em execução de título executivo extrajudicial, os embargosQuestão 457941204194734Código de Processo Civil (CPC)A citação poderá ser feita pelo correioQuestão 457941204195277Código de Processo Civil (CPC)Considere as seguintes assertivas a respeito da coisa julgada:I. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a se...