Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204122070Considerando as hipóteses de suspeição mencionadas na Lei nº 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo), o servidor enc...1457941204122070Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Considerando as hipóteses de suspeição mencionadas na Lei nº 9.784/1999 (Lei de Processo Administrativo), o servidor encontra-se nessa situação quandoAtiver participado como testemunha do processo administrativo.Bestiver litigando judicial ou administrativamente com o cônjuge do interessado.Ctiver interesse direto ou indireto na matéria.Dtiver inimizade notória com primo do interessado.Etiver amizade íntima com o sogro do interessado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123537Direito AdministrativoQuanto às noções básicas e gerais de licitações, editais e contratos, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) tem como objetivos: ampliar...Questão 457941204133641Direito AdministrativoObserve a seguinte disposição da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como “Novo Marco do Saneamento”: Art. 8º Exercem a titularidade dos ...Questão 457941204147507Direito AdministrativoOs atos administrativos discricionários são passíveis de controle judicial no que concerneQuestão 457941204149013Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, as contratações de obras e serviços efetuadas por entidades integrantes da Administração devem ser precedidas de...Questão 457941204157848Direito AdministrativoConsidere o seguinte trecho extraído da obra de Diogo de Figueiredo Moreira Neto: “... a melhor realização possível da gestão dos interesses públicos,...Questão 457941204172478Direito AdministrativoAntônio, servidor público federal, cometeu falta sujeita à penalidade de advertência. A Administração pública, mesmo ciente da falta cometida, nada fe...Questão 457941204183845Direito AdministrativoA revogação de um ato administrativoQuestão 457941204187210Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/1992, dar-se-á o integral ressarcimento do dano ao erário, se houver lesão ao patrimônio público por condutaQuestão 457941204189779Direito AdministrativoOs documentos que serão exigidos para que uma empresa participante de um processo de licitação possa ser considerada habilitada, além da qualificação ...Questão 457941205283688Direito AdministrativoA Secretaria da Educação de determinado Estado identificou aumento significativo no número de licenças-saúde solicitadas pelos professores da rede est...