Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204187210Nos termos da Lei nº 8.429/1992, dar-se-á o integral ressarcimento do dano ao erário, se houver lesão ao patrimônio públ...1457941204187210Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Nos termos da Lei nº 8.429/1992, dar-se-á o integral ressarcimento do dano ao erário, se houver lesão ao patrimônio público por condutaAcomissiva ou omissiva, exclusivamente dolosa, praticada por agente público ou terceiro.Bexclusivamente omissiva e dolosa, praticada tão somente por agente público.Cexclusivamente comissiva e culposa, praticada por agente público ou terceiro.Dcomissiva ou omissiva, dolosa ou culposa, praticada por agente público ou terceiro.Eexclusivamente comissiva, dolosa ou culposa, praticada tão somente por agente público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112823Direito AdministrativoUma célula de grupo terrorista detona uma carga explosiva em aeronave de matrícula brasileira, operada por empresa brasileira de transporte aéreo públ...Questão 457941204120604Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Apolo é servidor público titular de cargo efetivo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em virtude de u...Questão 457941204130627Direito AdministrativoDe acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990,Questão 457941204134431Direito AdministrativoA propósito do Sistema de Registro de Preços, a Lei nº 8.666/1993Questão 457941204135948Direito AdministrativoSegundo o princípio da pluralidade de instâncias, relativo ao processo administrativo,Questão 457941204143651Direito AdministrativoEm uma licitação pública de uma obra, a proposta de uma licitante que apresenta BDI acima do estabelecido pela contratante deve serQuestão 457941204147878Direito AdministrativoSuponha que determinada autoridade pública tenha concedido a particular permissão de uso de “box” em um Mercado Municipal. Posteriormente, foi constat...Questão 457941204179984Direito AdministrativoO Poder Público declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, extensa faixa de terras destinada à duplicação de rodovia explorada sob a ...Questão 457941204197752Direito AdministrativoDecorridos mais de cinco anos da concessão de aposentadoria a servidor, a Administração estadual verifica que não estavam presentes os requisitos lega...Questão 457941204198168Direito AdministrativoTendo em vista os requisitos do ato administrativo, observa-se que, quanto aos atos discricionários, o núcleo do que costuma ser denominado pela doutr...