Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204198168Tendo em vista os requisitos do ato administrativo, observa-se que, quanto aos atos discricionários, o núcleo do que cos...1457941204198168Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoTendo em vista os requisitos do ato administrativo, observa-se que, quanto aos atos discricionários, o núcleo do que costuma ser denominado pela doutrina de mérito administrativo é formado pelos elementosAcompetência e objeto, os quais não podem ser apreciados pelo Judiciário.Bmotivo e objeto, os quais não estão sujeitos, em princípio, à apreciação judicial.Cfinalidade e motivo, os quais sempre devem ser apreciados pelo Judiciário.Dobjeto e forma, ambos suscetíveis de apreciação judicial em qualquer hipótese.Efinalidade e competência, ambos insuscetíveis de apreciação pelo Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204144896Direito AdministrativoO uso privativo de áreas públicas urbanas por bancas de jornais, nos termos da Lei nº 13.311/2016,Questão 457941204156491Direito AdministrativoPela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a sanção de suspensão temporári...Questão 457941204160725Direito AdministrativoNas Parcerias Público-Privadas, o Estado firma com o setor privado contratos de longo prazo, para vultosos investimentos, com repartição de riscos. So...Questão 457941204164413Direito AdministrativoAs concessões administrativas e as concessões patrocinadas são modalidades de parcerias público-privadas, masQuestão 457941204165007Direito AdministrativoA Administração celebrou contrato de locação de um edifício para lá instalar uma divisão de determinado órgão de sua estrutura. Esse contratoQuestão 457941204180226Direito AdministrativoNÃO é capaz, por si só, de promover a incorporação de bens ao patrimônio público municipalQuestão 457941204189249Direito AdministrativoA Administração constatou irregularidades em atos de concessão de benefícios salariais a determinados servidores. Nessa situação, de acordo com a Lei ...Questão 457941204319681Direito AdministrativoCláudio, servidor público estadual, praticou ato administrativo viciado. Determinado administrado, ao notar o ocorrido, comunicou ao servidor o vício,...Questão 457941204321733Direito AdministrativoJoão ocupou durante dois anos cargo em comissão no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco. Em razão de alguns atos por ele praticados dur...Questão 457941205284724Direito AdministrativoConsidere que hipoteticamente a autarquia federal Y entendeu por bem realizar concurso público para provimento de cargos públicos vagos previstos em s...