Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204165007A Administração celebrou contrato de locação de um edifício para lá instalar uma divisão de determinado órgão de sua est...1457941204165007Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A Administração celebrou contrato de locação de um edifício para lá instalar uma divisão de determinado órgão de sua estrutura. Esse contratoAdeve se submeter a todas as disposições típicas dos contratos administrativos, inclusive aquelas que restringem a iniciativa da rescisão à Administração.Bexige que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro, aplicando-se majoração da locação em período diverso do previsto no contrato de locação.Cnão admite, como contrato administrativo, rescisão nos termos da legislação que rege os contratos de locação no âmbito privado.Dé regido por cláusulas próprias dos contratos de locação no âmbito privado, admitidas algumas derrogações pelo regime de direito público.Enão poderia ter sido celebrado, na medida em que a Administração não pode se submeter a um contrato típico do direito privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121105Direito AdministrativoO servidor público federal, nos termos da Lei nº 8.112/1990, pode se deslocar, no âmbito do quadro que integra, mediante remoçãoQuestão 457941204121775Direito AdministrativoAcerca do uso da arbitragem nos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 preceitua que:Questão 457941204131791Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, sobre a comunicaç...Questão 457941204132114Direito AdministrativoConforme estabelece a Lei nº 8.429/1992, a pena de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão...Questão 457941204132413Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sobre os concursos públicos,Questão 457941204142029Direito AdministrativoSuponha que empresa pública encarregada da prestação de serviços de saneamento básico e fornecimento de água tenha instaurado um procedimento licitató...Questão 457941204186958Direito AdministrativoA Prefeitura de Fortaleza pretende contratar serviço de advocacia especializado, para o patrocínio de causa judicial, envolvendo tema extremamente com...Questão 457941204193706Direito AdministrativoDeterminada Entidade Pública, em julho de 2010, realizou licitação, na modalidade de Convite, objetivando a execução de uma obra e serviços de engenha...Questão 457941204196866Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/99, a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligênciasQuestão 457941204197501Direito AdministrativoA reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por ...