Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204156491Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a...1457941204156491Ano: 2016Banca: FCCOrganização: CREMESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e ResponsabilidadePela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazoAcorrespondente ao dobro do prazo de vigência do contrato.Bsuperior a três anos.Cnão superior a dois anos.Dcorrespondente a metade do prazo de vigência do contrato.Enão superior a cinco anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109492Direito AdministrativoOs atos da Administração pública estão sujeitos a controle externo e interno. O controle exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de C...Questão 457941204130505Direito AdministrativoJoaquim, policial civil, conduzia a viatura policial na via pública, em velocidade compatível com as regras de trânsito, ocasião em que se envolveu em...Questão 457941204141550Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo acerca do conceito de órgão do Estado, explicitado por Hans Kelsen em sua obra Teoria Geral do Direito e do Estado.I. Q...Questão 457941204154621Direito AdministrativoA Constituição Federal, em seu artigo 175, dispõe sobre as formas de prestação dos serviços públicos, que podem se dar por meio deQuestão 457941204159510Direito AdministrativoO Estado do Amapá celebrou contrato administrativo com a empresa “Construir S.A.” para a execução de vultosa obra pública. Executado o contrato, a obr...Questão 457941204162891Direito AdministrativoUm servidor do TCM/RJ, ao tomar posse, cumpriu a exigência de apresentar a declaração dos bens e valores que compõem seu patrimônio. Todavia, restou c...Questão 457941204178955Direito AdministrativoTrata-se de ato administrativo em que NÃO se faz presente o atributo da discricionariedade:Questão 457941204193748Direito AdministrativoSão princípios da Administração Pública, expressamente previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, dentre outros,Questão 457941204197258Direito AdministrativoDentre outras, é considerada hipótese de inexigilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93:Questão 457941204201357Direito AdministrativoO dever que tem a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite de realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previament...