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No exercício financeiro de 2024, o gestor de um ente público estadual verificou que seria necessária a contratação de uma empresa especializada para realizar a manutenção de elevadores de prédios do governo estadual. Para verificar a viabilidade dessa contratação, levantaram-se as seguintes informações: O valor total dos serviços de manutenção a serem realizados e empenhados dentro do exercício financeiro de 2024 é de R$ 600.000. Até o momento do levantamento, nenhum serviço de manutenção de elevadores havia sido realizado e nenhuma despesa orçamentária referente a esse tipo de serviço tinha sido executada.
A lei orçamentária anual referente ao exercício financeiro de 2024 fixa dotação total de R$ 27.500.000 para o elemento de despesa "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica".
No exercício financeiro de 2024 já havia sido empenhado, liquidado e pago o montante de R$ 27.200.000 no elemento de despesa "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica".
O Resultado Financeiro referente ao ano de 2023 foi positivo, no valor de R$ 200.000.
O Balanço Patrimonial de 31/12/2023 apresenta ativo financeiro total de R$ 2.000.250.000 e passivo financeiro total de R$ 2.000.000.000.
Não há saldos de créditos adicionais transferidos de exercícios anteriores.
Não houve excesso de arrecadação entre janeiro de 2024 e o momento atual dos levantamentos.
A tendência do exercício é que não ocorra excesso de arrecadação até o final do exercício financeiro de 2024.
Há a possibilidade de anulação de dotações orçamentárias fixadas na lei orçamentária anual referente ao exercício financeiro de 2024 no valor de R$ 100.000. Tais dotações orçamentárias não possuem vinculações.
Para viabilizar empenhos que somem R$ 600.000 no elemento de despesa "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica", o gestor poderá, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, utilizar o saldo remanescente fixado na lei orçamentária anual referente ao exercício financeiro de 2024 e utilizar o