Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204122417Considera-se, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, despesa obrigatória de caráter continuado aquela estabelecid...1457941204122417Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalConsidera-se, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, despesa obrigatória de caráter continuado aquela estabelecida por lei que imponha a um ente público a obrigação legal deAconstruir habitações populares em um prazo de 30 meses para pessoas em situação de vulnerabilidade social.Bconceder assistência financeira por 12 meses para atender emergências causadas por enchentes.Ccustear despesas para a organização de uma competição esportiva juvenil com duração de dez meses.Dtransferir dinheiro por 36 meses a indivíduos que atendam critérios de exigibilidade relacionados à faixa etária.Eadquirir tomógrafos e outros equipamentos hospitalares cuja vida útil dos bens ultrapasse cinco anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110394Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, a escrituração das contas públicas, além de obedecer às demais normas d...Questão 457941204118611Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que, no decorrer da execução orçamentária, o Poder Executivo tenha verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento d...Questão 457941204143760Orçamento e Finanças PúblicasA descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 08.001 para a 09.003 e a liberação de recursos financeiros da unidade gestora 09....Questão 457941204154266Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que, no curso da execução de uma obra pública, tenha sido identificada a necessidade de revisão do projeto original, demandando aditamento ao ...Questão 457941204160982Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do planejamento, segundo a Lei Complementar no 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu novas e importantes funções, dentre elas:I. ...Questão 457941204162059Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária AnualQuestão 457941204162066Orçamento e Finanças PúblicasConsidere os tipos de controle abaixo.I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a ...Questão 457941204190420Orçamento e Finanças PúblicasO tipo de crédito adicional que pode ser aberto por Decreto do Poder Executivo, para aprovação posterior pelo Poder Legislativo denomina-se créditoQuestão 457941204194224Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/64, a nota de empenhoQuestão 457941204200445Orçamento e Finanças PúblicasA lei orçamentária não consignará dotação para investimento, que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, confor...