Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204200445A lei orçamentária não consignará dotação para investimento, que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que a...1457941204200445Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ALDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988A lei orçamentária não consignará dotação para investimento, que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no art. 167 § 1º da Constituição, cuja duração seja superior aA1 ano.B2 anos.C3 anos.D4 anos.E6 meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110800Orçamento e Finanças PúblicasO órgão, ente ou Poder que ultrapassar o limite percentual, estabelecido pela legislação para despesa com pessoal e não providenciar a respectiva redu...Questão 457941204114477Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere ao controle da execução do orçamento, e considerando o disposto na Lei nº 4.320 de 1964,Questão 457941204119393Orçamento e Finanças PúblicasRelativamente às disposições sobre dívida, endividamento e operações de crédito, a LC 101/2000 estabelece:Questão 457941204135047Orçamento e Finanças PúblicasUm dos aspectos de acentuada relevância, na Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, é o que se refere às despesas com pessoal. Dada a extrema ...Questão 457941204145631Orçamento e Finanças PúblicasO limite com despesas de pessoal é uma grande preocupação da Constituição de 1988, finalmente regulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF no an...Questão 457941204162828Orçamento e Finanças PúblicasA iniciativa para a elaboração do Plano Plurianual − PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO e da Lei Orçamentária Anual − LOA éQuestão 457941204164053Orçamento e Finanças PúblicasO ordenador de despesa homologou o procedimento licitatório autorizando a compra de computadores e o fornecedor efetuou a sua entrega, porém por não a...Questão 457941204167926Orçamento e Finanças PúblicasNo estágio da liquidação da despesa governamental,Questão 457941204175442Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal criou o anexo de riscos fiscais e o demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e...Questão 457941204193865Orçamento e Finanças PúblicasO documento utilizado no SIAFI, especialmente na movimentação dos créditos orçamentários e/ou adicionais para dentro do mesmo órgão ou para outro, é d...