Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204122697A delegação da prestação dos serviços públicos para a iniciativa privada apresenta-se sob diversas formas ou modelos, te...1457941204122697Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-20Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA delegação da prestação dos serviços públicos para a iniciativa privada apresenta-se sob diversas formas ou modelos, tendo, entretanto, como característica comum aApreservação da titularidade do serviço público com o ente federado.Bindenização prévia do contratado sempre que se materializar a extinção antecipada do contrato.Ccomposição da cobrança da tarifa com a previsão de aporte custeado pelo Poder Público, para fazer frente aos investimentos iniciais do contrato.Dpossibilidade de rescisão unilateral e administrativa do contrato, por qualquer das partes, diante de inadimplência ou inexecução do objeto.Evedação de outorga de garantias pelo Poder Público por prazo superior a 10 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118292Direito AdministrativoDurante uma fiscalização sanitária em clínica médica, o Departamento de Vigilância de uma autarquia estadual lavrou auto de interdição total, com efei...Questão 457941204120896Direito AdministrativoSuponha que, após regular procedimento licitatório instaurado para contratação de obras de recapeamento de rodovias, a licitante vencedora tenha notif...Questão 457941204123024Direito AdministrativoConsidere uma licitação em que serão adotadas as fases do processo licitatório, na sequência expressamente prevista na Lei de Licitações, qual seja, p...Questão 457941204123163Direito AdministrativoO controle externo dos atos da Administração Pública pode incluir aQuestão 457941204141919Direito AdministrativoO agente público, empregado de uma sociedade de economia mista, que se utilizou dos caminhões da empresa para fazer remoção de terra de terreno de sua...Questão 457941204156928Direito AdministrativoSão princípios previstos na Constituição Federal e que devem ser obedecidos pela Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos poderes da Un...Questão 457941204158788Direito AdministrativoManoel, Defensor Público da União, pretende afastar-se do seu cargo para o exercício de mandato em entidade de classe de âmbito nacional, de maior rep...Questão 457941204168142Direito AdministrativoA Administração pública celebrou contrato para fornecimento de material de informática. No curso do contrato, considerando que tinha contemplado aumen...Questão 457941204172751Direito AdministrativoA investidura em cargo público ocorre com a posse e dependerá de prévia inspeção médica oficial. Todavia, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores...Questão 457941204193587Direito AdministrativoConstitui traço distintivo entre sociedade de economia mista e empresa pública: