Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204122929Conforme disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei complementar nº 101/2000), a Lei de Dire...1457941204122929Ano: 2024Banca: FCCOrganização: SEAD-PIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalConforme disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei complementar nº 101/2000), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve contemplar, entre outros elementos,Ademonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.Bestimativas de incremento de gastos com regime próprio de previdência dos servidores do ente para o exercício seguinte e projeção para, no mínimo, quatro exercícios subsequentes.Cmontante destinado a dotações inespecíficas ou insuficientes, passível de utilização como fonte para abertura de créditos especiais.Dtotal da exclusão de despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.Eproposta de percentual mínimo e máximo da receita corrente líquida destinado a garantias e contragarantias do ente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106779Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal,Questão 457941204106867Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a conceituação apresentada pela doutrina para apresentar os diferentes tipos ou espécies de orçamento público, o denominado orçamento ba...Questão 457941204111738Orçamento e Finanças PúblicasO planejamento em políticas públicas, imprescindível para o aprimoramento da gestão,Questão 457941204122249Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a transparência da gestão fiscalQuestão 457941204133592Orçamento e Finanças PúblicasPremido pelas graves incertezas que envolviam tanto receita quanto despesa públicas no exercício em que declarada calamidade pública, o Governador do ...Questão 457941204138516Orçamento e Finanças PúblicasEm relação às transferências voluntárias, o Art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000 estabelece:Questão 457941204140944Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o princípio orçamentárioQuestão 457941204164154Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei Complementar nº 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os p...Questão 457941204185888Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária, é correto afirmar queQuestão 457941204192472Orçamento e Finanças PúblicasEm relação a conceito de Orçamento Público, considere as afirmativas abaixo:I. O Orçamento Público é uma lei formal, isto é, ela obriga o Poder Públic...