Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204122968De acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Comitê sobre os Direi...1457941204122968Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciasDe acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciaAconsiderará inadmissível a comunicação quando os fatos que motivaram a comunicação tenham ocorrido antes da entrada em vigor do Protocolo para o Estado Parte em apreço, ainda que os fatos tenham continuado ocorrendo após aquela data.Blevará publicamente ao conhecimento do Estado Parte concernente qualquer comunicação submetida ao Comitê. Dentro do período de um ano, o Estado concernente submeterá ao Comitê explicações ou declarações por escrito, esclarecendo a matéria e a eventual solução adotada pelo referido Estado.Cnão receberá comunicação referente a qualquer Estado Parte que não seja signatário do Protocolo.Dconsiderará admissível a comunicação anônima, pela qual se noticia que uma pessoa ou o grupo de pessoas é vítima de violação das disposições da Convenção por um Estado Parte.Econsiderará inadmissível a comunicação quando não tenham sido esgotados todos os recursos internos disponíveis, inclusive no caso em que a tramitação desses recursos se prolongue injustificadamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111411Direitos HumanosA Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças trata, prioritariamente, de situações como a deQuestão 457941204111429Direitos HumanosO Caso Cosme Rosa Genoveva e outros, submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em resumo, trata-se de um caso em queQuestão 457941204121483Direitos HumanosO acionamento dos mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos encontra diversas barreiras aos mais vulneráveis, mesmo para aquelas pess...Questão 457941204132912Direitos HumanosAcerca das declarações, tratados e documentos internacionais de direitos humanos, é correto afirmar queQuestão 457941204133291Direitos HumanosO enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, no âmbito interamericano, constaQuestão 457941204135651Direitos HumanosCompõe, de forma expressa, a definição de população em situação de rua, adotada pelo Decreto Federal nº 7.053/2009, a condição de se tratar de um grup...Questão 457941204135882Direitos HumanosPela Resolução nº 2.656/2011, a Assembleia Geral dos Estados Americanos resolveu, de forma expressa,Questão 457941204144786Direitos HumanosUm dos marcos importantes na evolução histórica dos direitos humanos foi a Magna Carta, sobre a qual é correto afirmar queQuestão 457941204182764Direitos HumanosA construção de uma sociedade inclusiva abrange também cuidado com a linguagem.Qual das frases abaixo apresenta preconceito e/ou discriminação em rela...Questão 457941205284585Direitos HumanosAs estatísticas de feminicídio só aumentaram em nosso país desde a década de 1980, especialmente entre mulheres negras, cujas taxas cresceram 54,8%, a...