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O enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, no âmbito interamericano, consta
A Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes,
A mulher presa
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 197...
Em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos,
Acerca do monitoramento dos tratados internacionais específicos de direitos humanos no sistema global, a Convenção
Em relação à segurança alimentar e ao direito humano à alimentação adequada, é correto afirmar:
A legislação brasileira que permite a internação não voluntária de pessoas com transtorno mental contraria entendimento estabelecido pelo(a)
Por meio da Resolução nº 2.656/2011, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos aprovou uma série de orientações sobre a efetivação do a...
O seguinte tratado (ou convenção) internacional sobre direitos humanos seguiu o rito especial do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal de 1988, ou se...
Um defensor público, considerando o teor da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, orienta à usuária q...